Termos de Uso

O PassaContato é uma plataforma que conecta pessoas a prestadores de serviço e comércios locais indicados por outros usuários. Somos um intermediário de contato — não prestamos, não fiscalizamos e não garantimos os serviços anunciados pelos prestadores cadastrados. A relação comercial (preço, prazo, qualidade, garantia) é sempre entre você e o prestador, sem intermediação nossa.

1. Cadastro de prestador

Ao anunciar um serviço ou comércio, você declara que as informações fornecidas (nome, endereço, contato, CPF, categoria, descrição) são verdadeiras e que é responsável pelo negócio anunciado. Categorias que exigem habilitação profissional (ex.: Saúde, Jurídico, Financeiro) podem exigir documentação adicional (CRM, OAB, CRECI, CREA/CAU ou equivalente) e passam por moderação manual antes da publicação. Fornecer dados falsos ou se apresentar com qualificação que não possui é motivo de banimento imediato e pode configurar crime.

2. Regras de conteúdo

É proibido anunciar ou divulgar, na plataforma:

• Atividades ilegais ou não regulamentadas no Brasil;
• Conteúdo adulto ou de exploração sexual;
• Armas, munições ou explosivos;
• Medicamentos controlados sem prescrição/regulamentação adequada;
• Agiotagem ou empréstimo informal sem regulamentação;
• Jogos de azar não autorizados;
• Produtos falsificados ou pirateados.

3. Avaliações

Avaliações devem refletir uma experiência real e verdadeira com o prestador avaliado. É proibido publicar ofensas, discurso de ódio, dados pessoais de terceiros ou conteúdo comercial/spam. Cada usuário pode avaliar o mesmo prestador uma única vez. Avaliações suspeitas de manipulação (compra de notas, avaliações em massa) podem ser removidas e o autor banido.

4. Moderação e banimento

O PassaContato pode remover cadastros, avaliações e contas, a seu critério, quando identificar violação destes Termos, denúncias procedentes ou suspeita de fraude — sem aviso prévio quando a urgência justificar.

5. Seus dados

A coleta e o uso dos seus dados pessoais seguem nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

6. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Mossoró/RN para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.