O PassaContato é uma plataforma que conecta pessoas a prestadores de serviço e comércios locais
indicados por outros usuários. Somos um intermediário de contato — não prestamos, não
fiscalizamos e não garantimos os serviços anunciados pelos prestadores cadastrados.
A relação comercial (preço, prazo, qualidade, garantia) é sempre entre você e o prestador,
sem intermediação nossa.
1. Cadastro de prestador
Ao anunciar um serviço ou comércio, você declara que as informações fornecidas (nome, endereço,
contato, CPF, categoria, descrição) são verdadeiras e que é responsável pelo negócio anunciado.
Categorias que exigem habilitação profissional (ex.: Saúde, Jurídico, Financeiro) podem exigir
documentação adicional (CRM, OAB, CRECI, CREA/CAU ou equivalente) e passam por moderação manual
antes da publicação. Fornecer dados falsos ou se apresentar com qualificação que não possui é
motivo de banimento imediato e pode configurar crime.
2. Regras de conteúdo
É proibido anunciar ou divulgar, na plataforma:
- Atividades ilegais ou não regulamentadas no Brasil;
- Conteúdo adulto ou de exploração sexual;
- Armas, munições ou explosivos;
- Medicamentos controlados sem prescrição/regulamentação adequada;
- Agiotagem ou empréstimo informal sem regulamentação;
- Jogos de azar não autorizados;
- Produtos falsificados ou pirateados.
3. Avaliações
Avaliações devem refletir uma experiência real e verdadeira com o prestador avaliado. É proibido
publicar ofensas, discurso de ódio, dados pessoais de terceiros ou conteúdo comercial/spam.
Cada usuário pode avaliar o mesmo prestador uma única vez. Avaliações suspeitas de manipulação
(compra de notas, avaliações em massa) podem ser removidas e o autor banido.
4. Moderação e banimento
O PassaContato pode remover cadastros, avaliações e contas, a seu critério, quando identificar
violação destes Termos, denúncias procedentes ou suspeita de fraude — sem aviso prévio quando
a urgência justificar.
5. Seus dados
A coleta e o uso dos seus dados pessoais seguem nossa Política de Privacidade,
em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
6. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Mossoró/RN para dirimir quaisquer controvérsias oriundas
destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Esta Política descreve como o PassaContato coleta, usa e protege dados pessoais, em conformidade
com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
1. Dados que coletamos
- Nome, e-mail e foto de perfil, obtidos via login com Google;
- CEP informado na busca (guardado em cookie/localStorage, sem exigir login);
- Dados de cadastro de prestador: nome do negócio, CPF, endereço, WhatsApp e demais campos do wizard de anúncio;
- Avaliações e denúncias que você registra;
- Logs de acesso — IP, porta de origem, página acessada, navegador e data/hora — de toda navegação na plataforma;
- Eventos de uso (cliques no WhatsApp, buscas realizadas) para métricas agregadas.
2. Base legal e finalidade
Tratamos esses dados com base no legítimo interesse (funcionamento do serviço,
prevenção a fraude e abuso, métricas de produto) e no cumprimento de obrigação legal
(guarda de registros de acesso, quando aplicável). Nunca vendemos ou compartilhamos seus dados
com terceiros para fins comerciais.
3. Retenção
Logs de acesso são mantidos por até 12 meses e depois arquivados/excluídos. Dados de conta ficam
ativos enquanto você mantiver seu cadastro; ao excluir a conta, seus dados pessoais são
anonimizados (nome, e-mail e login removidos), mantendo apenas o necessário para a integridade
histórica de avaliações já publicadas — a menos que você opte por apagá-las também.
4. Seus direitos (titular de dados)
Você pode, a qualquer momento:
- Exportar uma cópia dos seus dados em Minha Conta → Meus Dados;
- Corrigir informações incorretas do seu perfil ou cadastro de prestador;
- Excluir sua conta, com anonimização dos dados pessoais;
- Contestar decisões de moderação, entrando em contato pelo canal abaixo.
5. Encarregado de dados (DPO)
Dúvidas ou solicitações sobre seus dados pessoais podem ser enviadas pelo
formulário de contato,
escolhendo o assunto sobre dados pessoais. Todo pedido enviado por ali fica
registrado com data e hora, o que também serve de comprovante pra você.
Se preferir e-mail, escreva para
privacidade@passacontato.com.br.
6. Cookies
Usamos cookies essenciais (sessão, CEP de busca) e, no futuro, cookies de analytics próprios.
Não usamos rastreadores de terceiros para publicidade.
7. Fontes de dados de localização
A lista de bairros usada nos formulários de cadastro e busca é baseada em dados do
CEP Aberto,
disponibilizados sob a licença Open Database License (ODbL).